Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2014
ANATEL
Questão de Direito Tributário
Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.
Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária. Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.