Direito AdministrativoAtos administrativosMPE-RS 2015
MPE-RS
Questão de Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo. ( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a finalidade pública. ( ) O administrador público pode substituir a finalidade do ato administrativo indicada, explícita ou implicitamente, na norma desde que por outra finalidade pública. ( ) Em se tratando de ato administrativo discricionário, o administrador público não está vinculado à finalidade indicada na norma. ( ) O ato administrativo, em razão da presunção de veracidade, ainda que inválido, produz efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

