Question

Tipo 1 – Branca – Página 20

O Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que modifica dispositivos de várias leis anteriores relacionadas à propriedade rural e ao registro de imóveis. Esse decreto é parte do esforço do governo brasileiro para organizar e regularizar a situação fundiária no país, especialmente no que diz respeito à propriedade rural. De acordo com esse decreto, os serviços de registros de imóveis ficam obrigados a comunicar mensalmente ao Incra:

Accepted Answer

B) as modificações ocorridas nas matrículas, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental, para fins de atualização cadastral;

Answer

A) somente alterações ocorridas em áreas da reforma agrária;

Answer

C) as modificações ocorridas somente no caso de desmembramento das unidades produtivas tradicionalmente exploradas;

Answer

D) as áreas onde não estão plenamente exercidas as funções sociais da terra;

Answer

E) qualquer alteração no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em que haja averbação de áreas de APP e/ou Reserva Legal.

Mais questões de Outros temas