Questões de Direito do Trabalho · FGV

Direito do TrabalhoOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

Questão de Direito do Trabalho

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.