Question

Tipo 03 – Página 6

Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), a respeito da estrutura remuneratória do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, no que tange à Retribuição por Titulação (RT) e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

Answer

A) A RT será considerada no cálculo das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, ainda que o certificado ou o título tenham sido obtidos posteriormente à data da inativação.

Answer

B) Para fins de percepção da RT, a titulação de mestre somada ao RSC-II equivalerá a doutorado.

Answer

C) Os valores referentes à RT poderão ser percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras RTs adicionais ou gratificações de mesma natureza.

Answer

D) Para fins de percepção da RT, o certificado de pós-graduação lato sensu, somado ao RSC-I, equivalerá a mestrado.

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