Question

A Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 79, determina que

Accepted Answer

E) as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Answer

A) as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, cabendo aos pais e familiares selecionar o acesso desse público a essas publicações.

Answer

B) as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil estão restritas, exclusivamente, nas ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas, cigarros ou armas e munições.

Answer

C) as revistas e publicações destinadas ao público infantil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar a liberdade dos jovens de ter acesso.

Answer

D) as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, mas deverão respeitar os valores sociais da pessoa e da família.

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