Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Instituto AOCP 2018
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Questão de Direito Administrativo
Tomando por base a Lei Estadual nº 5.810/1994, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Remoção. 2. Transferência. 3. Promoção. 4. Reversão. ( ) É a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. ( ) É a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado. ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. Agente Prisional 8 ( ) É a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
