Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o Art. 19 da Lei Orgânica Da Assistência Social. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: I- coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; II- elaborar e arquivar por no mínimo 05 anos a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social; III- coordenar e articular as ações no campo da assistência social; IV- encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios mensais e semestrais de atividades e de realização financeira dos recursos; V- formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



