Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (ISET 2026)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaISET 2026

Pref Canudos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia do direito à educação implica que:

AA frequência escolar é facultativa para crianças em idade escolar.BO acesso à escola pública é condicionado à disponibilidade de vagas.CO poder público deve assegurar ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.DA responsabilidade pela educação é exclusiva da escola.EA permanência na escola depende apenas do interesse do aluno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.