Question

Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que

Accepted Answer

C) a suspensão do crédito tributário não impede sua constituição.

Answer

A) as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional são exemplificativas, podendo a legislação tributária municipal e estadual criar novas hipóteses.

Answer

B) a possibilidade de suspensão do crédito tributário, em caso de concessão de liminar, só é permitida em Mandado de Segurança em razão da natureza especial de seu processamento.

Answer

D) a ocorrência de suspensão do crédito tributário tem efeito impeditivo da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação fiscal, mas não suspende a contagem se ele já tiver tido início.

Mais questões de Outros temas