Question

o uso e a difusão da Língua Brasileira de sinais ganharam maior respaldo a partir da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Em relação a essa Lei, é INCorrETo afirmar:

Accepted Answer

D) Na aplicação e interpretação dessa Lei, asseguram-se aos portadores de deficiência auditiva os valores básicos da igualdade de tratamento e de oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar e dos princípios gerais de direito.

Answer

A) a lei estabelece que a Língua Brasileira de sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Answer

B) Essa Lei reconhece que a Libras é o meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira, entendendo que seu sistema linguístico é de natureza visual-motora.

Answer

C) as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

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