Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022

MPE/AC

Questão de Direito Processual Civil

Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.