Question

o

No ano de 2001, é aprovada a Lei n 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, é direito da pessoa com transtorno mental:

Accepted Answer

E) ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Answer

A) solicitar a presença de um juiz para esclarecimentos sobre sua internação involuntária, quando houver necessidade desta.

Answer

B) ter acesso irrestrito à internação em instituições com características asilares.

Answer

C) ser preservada de receber quaisquer informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Answer

D) receber, de forma gratuita, qualquer fármaco que seja produzido pela indústria farmacêutica.

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