Direito PrevidenciárioOutros temasUPENET 2025
Residência Multiprofissional -
Questão de Direito Previdenciário
Mota (2015) analisa as particularidades da seguridade social brasileira no pós-64. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que se refere à seguridade social nesse período: I. O processo político vivido pela sociedade brasileira, com o golpe de 1964, imprimiu características particulares à integração do Brasil à ordem econômica internacional nos anos 70. O Estado pôs em prática uma política de modernização conservadora. II. A seguridade social nesse período foi caracterizada por um processo democrático, defesa da nação e por sua expansão a todas categorias de trabalhadores do país, em especial da previdência e assistência social. III. O Estado militar-tecnocrático promoveu algumas mudanças no âmbito das políticas sociais, procurando funcionalizar essas demandas de acordo com o seu projeto político por meio da expansão seletiva de alguns serviços sociais. IV. Nesse período, em contrapartida, foram incentivados os serviços médicos gratuitos para as classes subalternas oprimidas pelo regime político. V. No período pós-64 teve como solução a ampliação da cobertura de alguns programas sociais, que tiveram como características a diferenciação dos serviços em função da clientela atendida, a privatização da assistência médico-social, a criação da previdência complementar privada, além da supressão e o desmantelamento dos mecanismos de controle social e da participação dos trabalhadores no sistema de proteção vigente até 1964. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

