Serviço SocialPolíticas para segmentos específicos: idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua e mulheresCPCON 2026
Pref Malta
Questão de Serviço Social
PÁGINA 12
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando ao enfrentamento e à prevenção do trabalho infantil no país. Quanto ao PETI, pode-se afirmar que: I- É um Programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, inserido no âmbito da Proteção Social Básica, oferecendo serviços socioassistenciais. II- Expandiu-se e foi reestruturado, integrando-se ao Programa Bolsa Família e, depois, transformado nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). III- Atende a crianças e adolescentes por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar. IV- Realiza o acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes atendidos, oferecendo orientação, suporte socioassistencial e encaminhamento para o acesso a serviços e direitos. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
