Questão de Administração Geral e Pública

Em processo de revisão da governança interna do CRSIRECÊ, a Assembleia Geral avaliou a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal. A análise envolvia a forma de indicação dos representantes dos entes consorciados, a qualificação técnica exigida de seus membros, a presidência do colegiado, a periodicidade das reuniões ordinárias e as providências cabíveis diante de irregularidades contábeis, financeiras ou patrimoniais. Os responsáveis perceberam que algumas dessas regras tratam da própria formação do Conselho, enquanto outras disciplinam sua direção e capacidade de provocar a Presidência do Consórcio. Para verificar se as conclusões elaboradas pela equipe guardavam relação lógica com as disposições estatutárias, foram formuladas duas asserções. Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 30 a 33 do Estatuto do CRSIRECÊ, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O Conselho Fiscal é constituído por representantes dos entes consorciados, livremente indicados por estes, sendo a indicação apreciada e homologada pela Assembleia Geral, e seus membros deverão possuir conhecimento técnico contábil e/ou financeiro. PORQUE II. O Conselho Fiscal será obrigatoriamente presidido por representante do Município Presidente do Consórcio, reunir-se-á ordinariamente de forma trimestral e poderá, por intermédio de seu Presidente e mediante decisão da maioria de seus integrantes, provocar a Presidência para adoção de providências nas hipóteses previstas no Estatuto. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.