Entende-se por “concurso material benéf… (Vunesp 2018)

Direito PenalOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Entende-se por “concurso material benéfico” a

Alimitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.Baplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.Cregra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.Dextensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.Ediminuição de pena para determinados crimes materiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.