Questão de Ética no Serviço Público

Durante patrulhamento ordinário realizado por Guarda Municipal em unidade de conservação ambiental do município de Manaus, um empresário local aborda o agente público após ter seu veículo regularmente retido em razão de estacionamento em local proibido, com consequente dano à vegetação protegida. Na ocasião, o particular oferece ao Guarda Municipal um convite de alto valor para evento social privado, qualificando-o como “cortesia institucional” em reconhecimento ao trabalho desempenhado pela equipe. De forma expressa, condiciona a oferta à liberação imediata do veículo, sem a adoção das medidas administrativas cabíveis, especialmente a lavratura do auto de infração correspondente. Diante das disposições do Decreto Municipal nº 6.153/2025, que institui o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus, assinale a afirmativa correta.