Questão de Direito Previdenciário

Requisitado pelo Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o ‘objeto’ de um processo exige opinião técnico-científica de profissional dessa área. Isto é, quando aquele/a representante do Estado conclui que, para decidir sobre a guarda de uma criança, a progressão de pena de um(a) adulto(a), a destituição do poder familiar, o direito de um sujeito a acessar o BPC (que tenha sido negado em órgão da previdência social) etc., necessita de informações e opinião técnica em matéria de Serviço Social. O enunciado refere-se ao instrumento: