Question

Sobre a estrutura primária utilizada para gerar os demonstrativos contábeis do setor público, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários a geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais, denominado PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais e permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Answer

B) Atualmente, o PCASP adotado no Brasil não é adequado aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público ou às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Answer

C) O PCASP adotado no Brasil não foi atualizado, permanecendo como válido aquele instituído pela Lei 4.320, de 1964.

Answer

D) A Secretaria do Tesouro Nacional é responsável por disponibilizar o “PCASP estendido”, de adoção obrigatória para todos os entes da federação.

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