Question

Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

Answer

B) Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

Answer

C) A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

Answer

D) O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

Answer

E) Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

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