Question

Determinada prefeitura municipal decidiu contratar diretamente uma empresa pertencente a parente do prefeito para prestar serviços de manutenção em prédios públicos, dando ampla publicidade ao fato pelas redes sociais da prefeitura. Para justificar a contratação, o gestor alegou que a empresa possui experiência na área e que a escolha buscou maior eficiência administrativa. Contudo, não houve procedimento que assegurasse igualdade de condições entre possíveis interessados. Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A situação descrita evidencia possível violação ao princípio da impessoalidade, que exige que a atuação administrativa não seja orientada por favorecimentos pessoais.

Answer

A) A contratação é plenamente válida, pois o princípio da eficiência permite que o gestor escolha livremente a empresa que considere mais adequada.

Answer

C) O caso caracteriza violação exclusiva ao princípio da publicidade, pois a contratação não foi amplamente divulgada à sociedade.

Answer

D) A contratação está em conformidade com o princípio da legalidade, que autoriza o administrador público a escolher discricionariamente qualquer prestador de serviço.

Answer

E) A situação demonstra aplicação correta do princípio da moralidade administrativa, pois o gestor buscou contratar empresa com experiência comprovada.

Lei seca citada

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