Questão de Educação e Pedagogia

O Ensino Religioso é um componente do currículo das escolas públicas, situado no âmbito da educação sistemática e formal, regida pela legislação brasileira. Está inserido no contexto da educação, capítulo III, Seção I, art. 210 § 1º da Constituição Federal de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20/12/1996, articulado com os princípios e fins da educação no Brasil, e na Lei nº 9.475/97 que deu nova redação ao artigo 33 da LDB. A partir dessa legislação, analise os seguintes tópicos: I. A legislação atribui ao ensino religioso um caráter confessional, privilegiando a matriz predominantemente católica da religiosidade do povo brasileiro. II. A legislação garante os direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão religiosa, de acordo com os princípios de uma sociedade pluralista. III. A legislação veda todo tipo de proselitismo religioso, desenvolvendo o respeito à alteridade. IV. A legislação atribui ao ensino religioso um caráter teológico, privilegiando os aspectos doutrinais em detrimento dos aspectos ritualísticos das práticas religiosas. Dentre esses tópicos, estão de acordo com a legislação referida: