Os Conselhos instituídos pela Constitui… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Administração Geral e Pública · INCAB (ex-FUNCAB)

Administração Geral e PúblicaParticipação e controle socialINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Os Conselhos instituídos pela Constituição Federal de 1988 desenvolvem sua função social constituindo-se como:

Aespaços deliberativos, em que as estruturas do Poder Público exercem participação significativa em detrimento das demais, determinando as propostas mais viáveis para o conjunto das políticas.Binstrumentos de controle social, que incentivam a participação popular, sobretudo através das ONG’s e das entidades beneficentes de assistência social que definem os rumos das decisões estabelecidas.Carena de debates acerca das temáticas das políticas públicas e que através de seu poder deliberativo influencia diretamente a construção de planos, programas e projetos sociais.Dmecanismos de discussão/deliberação das políticas sociais de cunho eminentemente democrático e participativo que institucionalizam a deliberação e controle sobre tais políticas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.