Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaCEPS Pref Arapiraca 2019
Pref Arapiraca
Questão de Direito Tributário
Julgue as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso). I - Constitui fato gerador do Imposto Predial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do Município. ( ) II - São isentos do IPTU os imóveis de propriedade particular, locados para uso do município de Arapiraca. ( ) III - Para cálculo do valor venal de um prédio são considerados os fatores: o padrão ou o tipo de construção, a área construída, o estado de conservação e os serviços públicos ou de utilidade existentes na via ou no logradouro. ( ) IV - São isentos do IPTU os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso do município de Arapiraca. ( ) Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as afirmações acima.
Mais questões de Exclusão do crédito tributário – isenção e anistia
- Legalle 2026No âmbito das recentes reformas discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.0…
- FGV 2026Em processo de regularização fundiária de imóvel de interesse social, o Município de X encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis o título que institui o primeiro registro de d…
- CSEP IFPI 2026No ano de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.270/2025 que ampliou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ga…
- FADESP 2026Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observ…
- Legalle 2026Em relação à exclusão do credito tributário, avalie as assertivas a seguir: I. A anistia e a moratória configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário. II. A exclusão do cr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.