Question

Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o coração. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é

Accepted Answer

E) válido, pois tem objetivo científico e foi realizado de forma gratuita.

Answer

A) ilícito, porque o ordenamento jurídico veda a disposição do próprio corpo.

Answer

B) inválido, pois o Código Civil permite a disposição gratuita do corpo somente para fins altruísticos.

Answer

C) válido, porque o ordenamento jurídico admite a disposição do próprio corpo, de forma gratuita ou onerosa.

Answer

D) válido, porém não mais poderá ser revogado.

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