São bens penhoráveis na execução por qu… (CONESUL 2009)

Questões de Direito Processual Civil · CONESUL

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoCONESUL 2009

TJ RS

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

Aos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.Bo seguro de vida.Cos recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.Dos vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.Eos recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.