Question

Considerando a definição e o conceito de tributos, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) É possível que o Ministro da Fazenda venha a prolatar ato majorando a alíquota de tributo, e não apenas o chefe do executivo.

Answer

A) Os tributos podem ser classificados como uma espécie de receita originária do Estado.

Answer

B) Por determinação constitucional, a Lei Ordinária não pode ser considerada fonte do Direito Tributário, o qual deve ser regido por Lei Complementar.

Answer

D) Via de regra, uma medida provisória que institua ou majore impostos, vai produzir efeitos no mesmo exercício financeiro, caso ela seja convertida em lei até o último dia do ano em que foi editada.

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