Question

A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, são fonte de recursos do Estado para viabilizar a execução de políticas públicas e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

Answer

A) o Plano Plurianual, um planejamento de médio prazo que envolve quatro exercícios, não possui contas contábeis para registro dos valores aprovados, por envolver mais de um exercício.

Answer

B) as informações relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da lei aprovada, terão registros nas contas de natureza orçamentária, sendo que na classe 5 será feito o controle dos valores aprovados, e na classe 6, o controle da execução orçamentária.

Answer

D) os créditos adicionais abertos entre a data de envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo e a data de aprovação da Lei Orçamentária Anual deverão ser registrados em programas do tipo “Operações Especiais”, até que ocorra sua efetiva inclusão e aprovação no Plano Plurianual.

Answer

E) os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentária Anual em razão de falhas ou omissões quando da elaboração da proposta orçamentária, porém, quando de sua arrecadação, serão considerados para apuração de superávits ou déficits do exercício.

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