Questão de Saúde

A construção da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde veio atender aos propósitos da Constituição de 1988, art. 200, que tem como uma de suas competências “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”, para institucionalizar o art. 198 da mesma Constituição, que prevê a descentralização da gestão, o atendimento integral e a participação social. Para tanto, o Ministério da Saúde vem construindo estratégias, com a finalidade de atender às demandas constitucionais de formação e desenvolvimento de trabalhadores para a saúde, entre elas, a de Educação Permanente. Quanto à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, é correto afirmar que: