Para se fixar a capacidade tributária p… (Com. Exam. (MPE MS) 2011)

SaúdeDoenças respiratóriasCom. Exam. (MPE MS) 2011

MPE MS

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

Aa capacidade civil das pessoas naturais;Bnão estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;Cnão estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;Dter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;Eestar a pessoa jurídica constituída regularmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.