Question

João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão, almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de alterar esse quadro. Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que

Accepted Answer

D) o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades regionais ampara o objetivo almejado por João.

Answer

A) as desigualdades sociais devem ser afastadas a partir do fortalecimento unitário e uniforme da federação, o que impede que João realize os seus objetivos.

Answer

B) as opções políticas das maiorias ocasionais não são limitadas pela ordem constitucional, o que ampara o objetivo almejado por João.

Answer

C) as iniciativas legislativas devem ser direcionadas ao desenvolvimento nacional, o que afasta a possibilidade alvitrada por João.

Answer

E) o paradigma de igualdade entre pessoas e instituições obsta o fim alvitrado por João.

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