Um parecer exarado por servidor público… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2016

TRE-PI

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

Aà formação da vontade, como complexo.Bà exequibilidade, como pendente.Cà função da administração, como de gestão.Daos efeitos, como enunciativo.Eà função da vontade, como propriamente dito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.