ENTENDE-SE POR CLÁUSULA DE (Com. Exam. (MPF) 2013)

Questões de Língua Inglesa · Com. Exam. (MPF)

Língua InglesaVocabulário técnicoCom. Exam. (MPF) 2013

MPF

ENTENDE-SE POR CLÁUSULA DE

A( ) dispositivo contratual que impede Estados de alterar unilateralmente as condições do contrato por via de alteração de sua legislação que dificulte ou onere, para o particular contratado, o adimplemento de suas obrigações;B( ) dispositivo contratual que determine, para o Estado, a submissão de qualquer alteração de sua - 17 - legislação, que seja onerosa para o particular contratado, a prévia arbitragem internacional;C( ) dispositivo contratual que permite o uso de proteção do Estado de nacionalidade do estrangeiro contratado para impedir alterações unilaterais do contrato;D( ) o mesmo que cláusula Calvo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.