Segurança do TrabalhoNR-2, NR-3 e NR-28 – Inspeção prévia, embargo, interdição e fiscalizaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Segurança do Trabalho
Analisar os itens abaixo, em relação à NR-28, Fiscalização e Penalidades: I - O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias. II - A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até, no máximo, 10 (dez) dias, a contar da data de emissão da notificação. III - Poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado. IV - Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor, de imediato, à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


