CriminologiaCriminalidade juvenil e violência contra crianças e adolescentesFGV 2023
MPE SP
Questão de Criminologia
O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos: Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência; Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo; Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais. Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça. II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias. III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

