Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2007
Pref RP
Questão de Direito Processual Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; II. de outra forma, assumiu a responsabilidade pelo resultado; III. com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. Completa, corretamente, a afirmação inicial, o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.