De acordo com o Manual de Redação da Pr… (PLANEXCON 2025)

Questões de Língua Portuguesa · PLANEXCON

Língua PortuguesaExpedientes oficiais: ofício, e-mail e outrosPLANEXCON 2025

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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que descreve corretamente as características essenciais de um alvará:

AAto administrativo discricionário, que dispensa motivação formal e pode ser emitido sem a necessidade de fundamentação jurídica.BComunicação interna entre órgãos da administração pública, destinada a orientar procedimentos e fluxos de trabalho.CDocumento de caráter punitivo, aplicado para sancionar infrações administrativas, com base em processos previamente instruídos. - 6-DDocumento de natureza concessória, que autoriza a prática de um ato ou a realização de uma atividade específica, devendo conter clareza, precisão e fundamentação legal.EInstrumento normativo de caráter geral e impessoal, utilizado para regulamentar leis e estabelecer diretrizes para a administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.