O princípio da publicidade (Vunesp 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2008

DPE MS

5 DFMS0801/01-DefensorPúbSubstituto

O princípio da publicidade

Anão tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.Bé aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.Cé regra geral no sistema processual do tipo acusatório.Dmanifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.