Question

Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Answer

A) A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal.

Answer

C) A concessão pode ser contratada com pessoa física ou jurídica e por consórcio de empresas.

Answer

D) A concessão, caracterizando-se como contrato administrativo, pode ser outorgada por prazo indeterminado.

Answer

E) A permissão de serviço público, diferentemente da concessão, configura delegação a título precário e não exige licitação. – 9 –

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