Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)CERCON 2009
Pref Arapiraca
Questão de Serviço Social
A cultura da assistência social, durante décadas, foi marcada pelo assistencialismo e utilizada de forma clientelista. A partir da Constituição de 1988 a assistência social assumiu uma nova concepção no âmbito da Seguridade Social e foi regulamentada pela Lei 8.742/93 como política pública de proteção social. Frente a esta realidade, inúmeros são os desafios que se tem para mudar os resquícios desse assistencialismo deixado na história. Mudar essa realidade requer a disseminação do que de fato representa a assistência social, na forma da lei. Assim a LOAS define a assistência social: I. Como um direito do cidadão, através do Sistema de Seguro Social, com benefícios pagos pelos contribuintes da Previdência Social; II. Como um direito do cidadão e dever do Estado, como uma política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais; III. Como uma defesa da cidadania no enfrentamento da pobreza, através de ações focalizadas e emergenciais; IV. Como uma ajuda legítima que o cidadão recebe do Estado, devido à situação de pobreza existente no país. Assinale a alternativa CORRETA
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

