Questão de Direitos Humanos

Em 2004, a França proibiu nas escolas o uso de símbolos ou trajes que demonstram ostensivamente uma afiliação religiosa, como crucifixos, quipá judaico e vestes islâmicas. Em 2010, o país proibiu o uso, em público, de véu que cubra todo o rosto. Em 2023, outra restrição foi aplicada. O governo anunciou a proibição nas escolas públicas das abayas, que são uma espécie de manto longo que cobre todo o corpo, utilizado especialmente por muçulmanas. Na França, além dos instrumentos jurídicos nacionais, que protegem os direitos individuais e coletivos, os cidadãos estão amparados pela Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950), ratificada pelo Estado francês em 1974. Tendo em vista esse contexto, suponha que uma jovem muçulmana francesa, que usa a abaya, tenha sido proibida de começar o ano letivo e de frequentar as aulas em sua escola, na França, após o banimento da vestimenta, por ter se recusado a retirar a abaya, alegando se tratar de uma escolha individual. A partir do contexto nacional, regional e supranacional em que se insere a França, é correto afirmar que, para garantir seu direito individual, a jovem nessa situação deve recorrer