Question

Confidencial até o momento da aplicação. 11 PMJD2501/053-ProcuradorJurídico

Considerando o regramento especial, na CLT, bem como a jurisprudência do TST sobre o sistema recursal na J ustiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) É possível conferir efeito suspensivo ao recurso de revista, quando o resultado imediato da decisão recorrida ensejar dano grave, de difícil ou impossível reparação à parte e ficar demonstrada a plausibilidade de provimento do mencionado apelo.

Answer

A) Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões unânimes que conciliarem, julgarem ou homologarem conciliação em dissídios coletivos.

Answer

B) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo não é admitido o recurso ordinário.

Answer

C) Cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, apenas quando se tratar de dissídios individuais, uma vez que, para os dissídios coletivos, há rito próprio.

Answer

D) Não cabe agravo de instrumento da Justiça do Trabalho, sendo necessário o manejo de outros instrumentos processuais constitucionais.

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