Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesLegalle 2025
Pref Caxias do Sul
Questão de Arquitetura e Urbanismo
No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a construção de marquises — estruturas projetadas sobre a fachada das edificações para proteção contra intempéries — está sujeita a normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres, a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público. Conforme o que dispõem as normas urbanísticas do Município, é permitida a construção de marquises na fachada de edificações construídas no alinhamento dos logradouros públicos, desde que sejam observadas as seguintes condições: I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana. II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas. III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres. Está(ão) INCORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

