Question

Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e a conversão de tempo para aposentadoria comum, fará jus à aposentadoria especial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários à concessão desse benefício.

Accepted Answer

D) 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Answer

A) 70 anos de idade, se homem.

Answer

B) 15 anos em efetiva exposição e contribuição.

Answer

C) 20 anos de efetivo exercício de serviço público.

Answer

E) 65 anos de idade, se mulher. Execução: Fundatec 873_TIPO2_BASE_NMT_DT 16/4/202420:23:15 A saúde pública como dever da sociedade Por Eduardo Luiz da Silva e Rose Meusburguer 01 Em seu texto, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito universal a 02 todos, sem distinção. Nossa Carta Magna até hoje vigente deu origem ___ um dos maiores 03 sistemas de saúde pública do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu, inclusive, de um 04 processo de luta pelo direito humano ___ saúde, que é anterior ___ própria promulgação da 05 Constituição. Trata-se de uma importante conquista, ainda mais se considerado o fato de que 06 nem todos os países oferecem atendimento gratuito nessa area. Entre seus princípios, estão a 07 participação popular e o controle social. Ambos garantem à sociedade ser inclusa no processo de 08 formulação e controle das políticas públicas de saúde. 09 Enquanto o controle social pode ser entendido como um direito subjetivo público, ou seja, 10 pertencente a cada indivíduo e que pode ser acessado em qualquer tempo com base em garantia 11 constitucional, a participação popular é um poder político no qual o povo assume instância 12 deliberativa. E quanto mais eficaz for o controle social, maior a chance de desenvolvermos 13 políticas de saúde em consonância com a democratização, a gestão e a qualidade da prestação 14 de serviços. Na saúde, as instâncias oficiais de controle social dividem-se em Conselhos de 15 Saúde, Conferências de Saúde e Planos Municipais de Saúde, que atuam como espaços 16 representativos da população.

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