Question

A Lei nº 6938-81, de 31 de agosto 1981, dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. A respeito dessa Lei, constata-se que

Accepted Answer

A) a política nacional de meio ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Answer

B) cabe à Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), órgão local, promover, disciplinar e avaliar a implantação da política nacional do meio ambiente.

Answer

C) os órgãos municipais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), na esfera de suas competências, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo IBAMA.

Answer

D) a criação de estações ecológicas, assim como as demais espécies de unidades de conservação, dependem da edição de lei em sentido estrito, oriunda do Poder Legislativo.

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