Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

STM

Questão de Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.