Questão de Direitos Humanos

A historicidade dos direitos humanos, enquanto categoria medular do mundo jurídico, é requisito obrigatório para sua correta apreensão. Isso por que, ao longo dos últimos quatro séculos, fortaleceu-se, no Ocidente, a idéia que vincula a ordem jurídica ao respeito a direitos inalienáveis do ser humano. Sobre esse contexto histórico, analise as proposições a seguir: I. A Declaração de Independência dos treze Estados Unidos da América é um marco histórico dos direitos humanos, pois, influenciada pelo ideário jusnaturalista, propugna direitos inalienáveis do homem, entre os quais estariam a vida, a liberdade e a busca pela felicidade; II. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, tem um caráter universalista, decorrente da profunda influência cultural exercida pela França naquela época, e vincula a finalidade de toda associação política à conservação de direitos naturais e imprescritíveis do homem; III. A história política inglesa tem profunda influência no ideário básico dos direitos humanos, notadamente através da reação contra o poder monárquico absoluto ao longo do turbulento processo de ascensão política burguesa, o que resultou em documentos magistrais tais como o Habeas Corpus act, o Bill of Rights e a Petition of Rights; IV. A Escola do Direito Natural foi um contraponto ao fortalecimento da concepção do homem como elemento central do Direito e não pode ser destacada como pressuposto histórico-filosófico dos direitos humanos, pois fundamentava, principalmente ao longo dos séculos XVII e XVIII, todo o direito secular na vontade de Deus, e todo o poder político na teoria do direito divino dos reis; V) O que se verifica, em termos jurídicos, ao longo do século XX, em relação aos direitos humanos, é um processo contínuo de reafirmação e ampliação do seu conteúdo, além de uma internacionalização consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948; Assinale a alternativa correta: