O legislador redige as leis dentro de u… (Instituto Darwin 2025)

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Redação OficialEstrutura dos atos normativosInstituto Darwin 2025

CM Lagoa do Carro

O legislador redige as leis dentro de um espírito de sistema, visando à coerência, à harmonia interna das suas disposições e à adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Consoante dispõe o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, marque a alterativa correta:

AA sistematização de leis complexas observa o esquema, do mais abrangente ao mais específico da seguinte maneira: livros, títulos, seções, subseções, capítulos e artigos.BO artigo conterá a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.COs incisos são utilizados como elementos discriminativos apenas de artigos.DOs itens são desdobramentos dos incisos e são representados por números cardinais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.