Question

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio de janeiro, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que os bens da herança serão

Accepted Answer

A) arrecadados e ficarão sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaração de sua vacância.

Answer

B) depositados nas mãos de depositário oficial nomeado pelo juiz, que, após a declaração de vacância, destinará os bens, metade ao Estado e metade ao Município do Rio de Janeiro.

Answer

C) destinados ao Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de cinco anos do trânsito em julgado da decisão judicial que a declarar herança jacente.

Answer

D) arrecadados e passarão ao domínio do Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão que lhe transfira os bens em definitivo.

Answer

E) arrecadados e será transferida a sua posse ao Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão definitiva que transfira os bens à União.

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